PL 033/2021 - Leitura pelo secretário do Projeto de Lei nº 033/2021 de 23 de julho de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao Produtor Rural Maciel Slaifer, nos termos da Lei 3.447/2011 – que dispõe sobre incentivos para instalação, ampliação ou manutenção de Agroindústrias Familiares no Município.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 26/07/2021	Download
26/07/2021	Protocolado em: 26/07/2021
26/07/2021	Apreciação em Plenário em: 26/07/2021
26/07/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
02/08/2021	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social)	Ver Íntegra
02/08/2021	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social)	Ver Íntegra
02/08/2021	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social)	Ver Íntegra
02/08/2021	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social)	Ver Íntegra
02/08/2021	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social)	Ver Íntegra
02/08/2021	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social)	Ver Íntegra
02/08/2021	Apreciação em Plenário em: 02/08/2021
02/08/2021	Aprovado por POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES