PS 012/2023 - PROJETO SUBSTITUTIVO DE LEI N° 012/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA DE 31 DE AGOSTO DE 2023, AO PROJETO DE LEI N° 003/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 11 DE MAIO DE 2023. Autoriza no Município de Encantado o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)

Início da Tramitação da Proposição: 31/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 31/08/2023	Download
31/08/2023	Protocolado em: 31/08/2023
31/08/2023	Apreciação em Plenário em: 04/09/2023
31/08/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
06/09/2023	Parecer Jurídico	Download
08/09/2023	Apreciação em Plenário em: 11/09/2023
13/09/2023	Apreciação em Plenário em: 18/09/2023
18/09/2023	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
14/09/2023	Apreciação em Plenário em: 18/09/2023
19/09/2023	Aprovado por 9 votos favoráveis e uma abstenção da Vereadora Jaqueline Taborda