EM 001/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA AGLUTINATIVA Nº 001/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 007/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Proponentes: Ver. Marino Eugênio Deves (PP), Ver. Carlos Eduardo - Duda do Taxi (MDB) e Ver.ª Andresa Cristina - Yê (MDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 17/11/2023 | Download |
| 17/11/2023 | Protocolado em: 17/11/2023 | |
| 17/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/11/2023 | |
| 17/11/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 17/11/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 16/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 20/11/2023 | |
| 20/11/2023 | Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Valdecir Gonzatti |