PL 096/2023 - PROJETO DE LEI N° 096/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/11/2023	Cadastrado no Sistema em: 24/11/2023	Download
24/11/2023	Protocolado em: 24/11/2023
24/11/2023	Apreciação em Plenário em: 27/11/2023
29/11/2023	Apreciação em Plenário em: 04/12/2023
01/12/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
01/12/2023	Parecer Jurídico	Download
06/12/2023	Apreciação em Plenário em: 11/12/2023
12/12/2023	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
13/12/2023	Apreciação em Plenário em: 18/12/2023
19/12/2023	Aprovado por Unanimidade. Vereador Cristiano Costa Bassani estava ausente.