PL 100/2023 - PROJETO DE LEI Nº 100/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para os cargos e funções que menciona, na área da Educação, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/11/2023 | Cadastrado no Sistema em: 27/11/2023 | Download |
| 24/11/2023 | Protocolado em: 24/11/2023 | |
| 27/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2023 | |
| 04/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 04/12/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 05/12/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 06/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/12/2023 | |
| 13/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2023 | |
| 19/12/2023 | Aprovado por Aprovado por Unanimidade. Vereador Cristiano Costa Bassani estava ausente. |