PL 101/2023 - PROJETO DE LEI N° 101/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$30.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, para a realização do projeto “Festival Encantado de Prêmios”, que acontecerá no período de 17 de dezembro de 2023 a 31 de março de 2024.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 04/12/2023 | Download |
| 30/11/2023 | Protocolado em: 30/11/2023 | |
| 04/12/2023 | Documento Anexado por 101-anexo | Download |
| 04/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2023 | |
| 05/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 05/12/2023 | Parecer Jurídico | Download |
| 06/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/12/2023 | |
| 12/12/2023 | Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Joel Bottoni | |
| 14/12/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 07/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/12/2023 | |
| 11/12/2023 | Aprovado por 9 votos favoráveis e uma ausência do Vereador Joel Bottoni |