PL 099/2023 - Substitutivo - PL 99/2023 PROJETO DE LEI Nº 099/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/12/2023 | Cadastrado no Sistema em: 04/12/2023 | Download |
04/12/2023 | Protocolado em: 30/11/2023 | |
04/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2023 | |
05/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
05/12/2023 | Parecer Jurídico | Download |
06/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/12/2023 | |
13/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2023 | |
18/12/2023 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
19/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2023 | |
19/12/2023 | Aprovado por Aprovado por Unanimidade. Vereador Cristiano Costa Bassani estava ausente. |