DL 003/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023, DE 09 DE OUTUBRO 2023. Decreta ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo no dia 13 de outubro de 2023.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Decreto Legislativo (DL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 03/01/2024 | Download |
| 09/10/2023 | Protocolado em: 09/10/2023 | |
| 04/12/2023 | Solicita Arquivamento |
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