PL 026/2024 - PROJETO DE LEI N° 026/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa Atelier Capitaneo LTDA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 04/04/2024 | Download |
| 04/04/2024 | Protocolado em: 04/04/2024 | |
| 04/04/2024 | Documento Anexado por ATA CDDI | Download |
| 04/04/2024 | Documento Anexado por CARTA DE INTENÇÕES | Download |
| 04/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2024 | |
| 09/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 09/04/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 11/04/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 12/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2024 | |
| 12/04/2024 | Aprovado por Unanimidade |