ME 000/2024 - VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 052/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Município de Encantado a receber em doação do DISTRITO LD-2 DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES 05 (cinco) casas de alvenaria, com encargo, destinadas à desabrigados por desabamentos ocorridos em novembro de 2023, desafeta área, e dá outras providências.
Proponente: Processo Legislativo ()
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Tipo de Proposição: Mensagem (ME)
Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/07/2024 | |
| 01/07/2024 | Protocolado em: 01/07/2024 | |
| 01/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2024 | |
| 01/07/2024 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS |