PV 009/2024 - Dispõe sobre o Subsídio Mensal dos Secretários Municipais de Encantado do Município de Encantado, para a Legislatura 2025/2028.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 14/08/2024 | Download |
09/08/2024 | Protocolado em: 09/08/2024 | |
09/08/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
09/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/08/2024 | |
12/08/2024 | Parecer Jurídico | Download |
12/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/08/2024 | |
12/08/2024 | Aprovado por 9 votos favoráveis | |
21/08/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |