PL 064/2024 - PROJETO DE LEI N° 064/2024, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza o Executivo abrir créditos especiais no valor de R$ 1.680.000,00
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/08/2024 | Download |
| 16/08/2024 | Protocolado em: 16/08/2024 | |
| 16/08/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 16/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/08/2024 | |
| 16/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 16/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 19/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/08/2024 | |
| 19/08/2024 | Aprovado por 10 votos favoráveis | |
| 26/08/2024 | Documento Anexado por Parecer Igam | Download |
| 02/09/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 04/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 04/09/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |