PL 066/2024 - PROJETO DE LEI N° 066/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo abrir créditos especiais no valor de R$ 5.090.380,00
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/09/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 23/08/2024 | Download |
| 22/08/2024 | Protocolado em: 22/08/2024 | |
| 23/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/08/2024 | |
| 23/08/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 23/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/08/2024 | |
| 23/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 23/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 30/08/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 02/09/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 02/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/09/2024 | |
| 02/09/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 02/09/2024 | Ver Tramitação |
| 04/09/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 04/09/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |