ATA 040/2024 - ATA DA 040ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - 14/10/2024.
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Ata (ATA)
Início da Tramitação da Proposição: 16/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/10/2024 | Download |
| 16/10/2024 | Protocolado em: 16/10/2024 | |
| 16/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/10/2024 | |
| 17/12/2024 | Aprovado por 11 VOTOS FAVORÁVEIS |