PL 093/2024 - PROJETO DE LEI N°093/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2025.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2024
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 18/11/2024 | Download |
| 18/11/2024 | Protocolado em: 18/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Documento Anexado por LISTA DE PRESENÇA - AUDIÊNCIA PÚBLICA | Download |
| 18/11/2024 | Documento Anexado por ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA | Download |
| 18/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 18/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 18/11/2024 | Documento Anexado por VOLUME 1 | Download |
| 18/11/2024 | Documento Anexado por VOLUME 2 | Download |
| 21/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/11/2024 | |
| 22/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 25/11/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 26/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2024 | |
| 05/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2024 | |
| 10/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/12/2024 | |
| 12/12/2024 | Aprovado por Aprovado por 08 VOTOS FAVORÁVEIS, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/12/2024. | |
| 18/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/12/2024 | |
| 18/12/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 18/12/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |