PL 093/2024 - PROJETO DE LEI N°093/2024 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2025.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2024

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/11/2024	Cadastrado no Sistema em: 18/11/2024	Download
18/11/2024	Protocolado em: 18/11/2024
18/11/2024	Documento Anexado por LISTA DE PRESENÇA - AUDIÊNCIA PÚBLICA	Download
18/11/2024	Documento Anexado por ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA	Download
18/11/2024	Apreciação em Plenário em: 18/11/2024
18/11/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2024	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
18/11/2024	Documento Anexado por VOLUME 1	Download
18/11/2024	Documento Anexado por VOLUME 2	Download
21/11/2024	Apreciação em Plenário em: 25/11/2024
22/11/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/11/2024	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
26/11/2024	Apreciação em Plenário em: 02/12/2024
05/12/2024	Apreciação em Plenário em: 09/12/2024
10/12/2024	Apreciação em Plenário em: 11/12/2024
12/12/2024	Aprovado por Aprovado por 08 VOTOS FAVORÁVEIS, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/12/2024.
18/12/2024	Apreciação em Plenário em: 11/12/2024
18/12/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Download
18/12/2024	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Download