PL 098/2024 - PROJETO DE LEI N° 098/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CESSÃO DE USO de EQUIPAMENTOS e MÓVEIS de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/11/2024 | Download |
| 29/11/2024 | Protocolado em: 29/11/2024 | |
| 29/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/12/2024 | |
| 29/11/2024 | Documento Anexado por BENS | Download |
| 02/12/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 05/12/2024 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 05/12/2024 | Ver Tramitação |