PL 107/2024 - PROJETO DE LEI N° 107/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 931.000,00.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/12/2024 | Download |
| 20/12/2024 | Protocolado em: 20/12/2024 | |
| 20/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/12/2024 | |
| 23/12/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 23/12/2024 | Parecer Jurídico | Download |
| 23/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 23/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 26/12/2024 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |
| 27/12/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 27/12/2024 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
| 27/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 23/12/2024 | |
| 27/12/2024 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS,SEM O PARECER DA CASA. |