PL 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Institui o Programa de Apoio Habitacional Temporário - Aluguel Social, estabelece critérios e condições para sua concessão, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/01/2025 | Cadastrado no Sistema em: 10/01/2025 | Download |
| 10/01/2025 | Protocolado em: 10/01/2025 | |
| 10/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/01/2025 | |
| 10/01/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 13/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/01/2025 | |
| 13/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 13/01/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 13/01/2025 | Mensagem por Executivo Municipal em: 10/01/2025 | Ver Tramitação |
| 16/01/2025 | Documento Anexado por IMPACTO FINANCEIRO | Download |
| 16/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/01/2025 | |
| 17/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/01/2025 | |
| 19/01/2025 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social) | Download |
| 20/01/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 20/01/2025 | Documento Anexado por Emenda 01 | Download |
| 20/01/2025 | Apreciação em Plenário em: 20/01/2025 | |
| 20/01/2025 | Aprovado por unanimidade dos vereadores |