PL 006/2025 - PROJETO DE LEI N° 006/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CESSÃO DE USO de EQUIPAMENTOS e MÓVEIS de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/02/2025

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/01/2025	Cadastrado no Sistema em: 31/01/2025	Download
30/01/2025	Protocolado em: 30/01/2025
30/01/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/01/2025	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
30/01/2025	Apreciação em Plenário em: 03/02/2025
30/01/2025	Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/01/2025	Documento Anexado por Contrato 01/2024	Download
30/01/2025	Documento Anexado por Relação de bens	Download
31/01/2025	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
07/02/2025	Apreciação em Plenário em: 10/02/2025
07/02/2025	Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 07/02/2025
10/02/2025	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
17/02/2025	Apreciação em Plenário em: 17/02/2025
16/03/2026	Emenda por Bancada União Brasil, Ver. Daniel Ângelo Passaia e Ver. Rogério Meira em: 16/03/2026	Ver Tramitação