PS 006/2025 - Substitutivo - PL 6/2025 PROJETO DE LEI N° 006/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CESSÃO DE USO de EQUIPAMENTOS e MÓVEIS de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS.

Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/02/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 07/02/2025	Download
07/02/2025	Protocolado em: 07/02/2025
07/02/2025	Apreciação em Plenário em: 10/02/2025
10/02/2025	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/02/2025	Parecer Jurídico	Download
11/02/2025	Documento Anexado por PARECER IGAM	Download
14/02/2025	Apreciação em Plenário em: 17/02/2025
21/02/2025	Apreciação em Plenário em: 24/02/2025
24/02/2025	Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos