PL 008/2025 - PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/02/2025
Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 07/02/2025 | Download |
| 07/02/2025 | Protocolado em: 07/02/2025 | |
| 07/02/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 07/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/02/2025 | |
| 07/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 07/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 07/02/2025 | Documento Anexado por 008-Impacto orçamentário-financeiro | Download |
| 11/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/02/2025 | |
| 10/02/2025 | Aprovado por 11 votos | |
| 17/02/2025 | Documento Anexado por PARECER IGAM | Download |