PC 005/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Institui o “Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências.
Proponente: Ver. Leonardo Lorenzi (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)
Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 21/02/2025 | Download |
| 21/02/2025 | Protocolado em: 21/02/2025 | |
| 21/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/02/2025 | |
| 28/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2025 | |
| 06/03/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 10/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2025 | |
| 16/03/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 16/03/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 21/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2025 | |
| 28/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 31/03/2025 | |
| 07/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/04/2025 | |
| 11/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/04/2025 |