PL 014/2025 - PROJETO DE LEI N° 014/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 51.500,00.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 28/02/2025 | Download |
| 28/02/2025 | Protocolado em: 28/02/2025 | |
| 28/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2025 | |
| 28/02/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 28/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/03/2025 | |
| 28/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 28/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 09/03/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 10/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2025 | |
| 10/03/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 10/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2025 | |
| 10/03/2025 | Aprovado por unanimidade dos vereadores - 10 votos |