PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências.
Proponente: Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/03/2025 | Download |
| 13/03/2025 | Protocolado em: 13/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2025 | |
| 21/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2025 | |
| 24/03/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 07/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/04/2025 | |
| 11/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/04/2025 | |
| 13/04/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 13/04/2025 | Parecer Jurídico | Download |