EM 001/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
Proponente: Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 17/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 17/03/2025 | Download |
| 17/03/2025 | Protocolado em: 17/03/2025 | |
| 17/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2025 | |
| 17/03/2025 | Aprovado por unanimidade | |
| 17/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 21/03/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 17/03/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 17/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/03/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |