PL 028/2025 - PROJETO DE LEI N° 028/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025. Altera o caput do Art. 3° da Lei n° 4.012/2014, de 28 de novembro de 2014, que cria o Fundo Municipal da Cultura de Encantado.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 12/05/2025 | Download |
| 09/05/2025 | Protocolado em: 09/05/2025 | |
| 12/05/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 12/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2025 | |
| 12/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 12/05/2025 | |
| 12/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 12/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 16/05/2025 | Documento Anexado por Parecer Igam | Download |
| 16/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2025 | |
| 18/05/2025 | Parecer Jurídico | |
| 18/05/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 19/05/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | Download |
| 19/05/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | Download |
| 19/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 19/05/2025 | |
| 19/05/2025 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS |