PL 032/2025 - PROJETO DE LEI Nº 032/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025. Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática - FMRRRC e o Conselho do Fundo, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2025
Necessita Parecer Jurídico.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural.
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 23/05/2025 | Download |
| 23/05/2025 | Protocolado em: 23/05/2025 | |
| 22/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 26/05/2025 | |
| 22/05/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 22/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social | |
| 22/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural | |
| 26/05/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |