PL 046/2025 - PROJETO DE LEI N° 046/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa BARENBRUG DO BRASIL SEMENTES LTDA.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/07/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/07/2025 | Download |
| 15/07/2025 | Protocolado em: 15/07/2025 | |
| 15/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 15/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/07/2025 | |
| 15/07/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 18/07/2025 | Documento Anexado por Carta de Intenções. | Download |
| 18/07/2025 | Documento Anexado por Ata | Download |
| 20/07/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 25/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/07/2025 | |
| 28/07/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 28/07/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 28/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/07/2025 | |
| 28/07/2025 | Aprovado por 9 votos favoráveis |