PL 047/2025 - PROJETO DE LEI N° 047/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 60.000,00.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2025
Última Movimentação da Proposição: 25/07/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/07/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/07/2025 | Download |
| 15/07/2025 | Protocolado em: 15/07/2025 | |
| 15/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/07/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 15/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/07/2025 | |
| 15/07/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 19/07/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 21/07/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 25/07/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/07/2025 | |
| 28/07/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto por Executivo Municipal em: 28/07/2025 |