PL 059/2025 - PROJETO DE LEI N° 059/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. Aprova e institui a adesão do Município de Encantado/RS ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 15/08/2025 | Download |
| 15/08/2025 | Protocolado em: 15/08/2025 | |
| 15/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 15/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2025 | |
| 15/08/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 15/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2025 | |
| 15/08/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 15/08/2025 | Documento Anexado por Anexo | Download |
| 22/08/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 22/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/08/2025 | |
| 24/08/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 29/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2025 | |
| 05/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/09/2025 | |
| 08/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2025 | |
| 19/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2025 | |
| 22/09/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 22/09/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |
| 22/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2025 | |
| 22/09/2025 | Aprovado por 08 VOTOS FAVORÁVEIS X 02 VOTOS CONTRÁRIOS |