IND 013/2025 - INDICAÇÃO Nº 013/2025 - Sugestão de encaminhamento de projeto de lei que aumente o valor a ser ressarcido pelo proprietário que deixar de realizar a limpeza de seu terreno.

Proponente: Ver. Samuel da Silva (PSDB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 05/09/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/09/2025 Cadastrado no Sistema em: 05/09/2025
05/09/2025 Protocolado em: 05/09/2025
05/09/2025 Apreciação em Plenário em: 08/09/2025