PS 069/2025 - Substitutivo - PL 69/2025 PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 4.578, de 23 de outubro de 2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)

Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 29/09/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/09/2025	Cadastrado no Sistema em: 22/09/2025	Download
22/09/2025	Protocolado em: 22/09/2025
22/09/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2025	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
22/09/2025	Apreciação em Plenário em: 22/09/2025
22/09/2025	Encaminha à Procuradoria Jurídica
25/09/2025	Apreciação em Plenário em: 29/09/2025
28/09/2025	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
29/09/2025	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download
29/09/2025	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Download
29/09/2025	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Download
29/09/2025	Apreciação em Plenário em: 29/09/2025
29/09/2025	Aprovado por 9 votos favoráveis