PL 083/2025 - PROJETO DE LEI N° 083/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural ADMIR LORENZON, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/11/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/11/2025 | Download |
| 14/11/2025 | Protocolado em: 14/11/2025 | |
| 14/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/11/2025 | |
| 14/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/11/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 14/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 17/11/2025 | |
| 14/11/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 18/11/2025 | Documento Anexado por REQUERIMENTО | Download |
| 19/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 24/11/2025 | |
| 23/11/2025 | Parecer Jurídico | Download |
| 28/11/2025 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |