PL 087/2025 - PROJETO DE LEI N° 087/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural SÉRGIO JOSÉ GRACIOLLA, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2025
Última Movimentação da Proposição: 23/11/2025

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/11/2025	Cadastrado no Sistema em: 14/11/2025	Download
14/11/2025	Protocolado em: 14/11/2025
14/11/2025	Apreciação em Plenário em: 17/11/2025
14/11/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2025	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
14/11/2025	Apreciação em Plenário em: 17/11/2025
14/11/2025	Encaminha à Procuradoria Jurídica
21/11/2025	Apreciação em Plenário em: 24/11/2025
23/11/2025	Parecer Jurídico	Download