ATA 053/2025 - Ata nº54 da 53ª Sessão Plenária Ordinária - 22/12/2025
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Ata (ATA)
Início da Tramitação da Proposição: 23/12/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/02/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/01/2026 | Cadastrado no Sistema em: 09/01/2026 | Download |
| 23/12/2025 | Protocolado em: 23/12/2025 | |
| 23/12/2025 | Apreciação em Plenário em: 02/02/2026 | |
| 03/02/2026 | Aprovado por 9 votos favoráveis e 02 abstenções |
