PL 001/2026 - PROJETO DE LEI N.° 001/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 766.000,00.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 10/02/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/01/2026	Cadastrado no Sistema em: 19/01/2026	Download
19/01/2026	Protocolado em: 19/01/2026
19/01/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/01/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
19/01/2026	Apreciação em Plenário em: 02/02/2026
19/01/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
26/01/2026	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download
02/02/2026	Documento Anexado por Parecer Jurídico	Download
06/02/2026	Apreciação em Plenário em: 09/02/2026
09/02/2026	Parecer Jurídico	Download
10/02/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Download
10/02/2026	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Download
09/02/2026	Apreciação em Plenário em: 09/02/2026
10/02/2026	Aprovado por Projeto aprovado por 10 votos favoráveis e 1 ausência do Vereador Leonardo Lorenzi