PL 003/2026 - PROJETO DE LEI N.° 003/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa SINANDRO LORENZI.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 10/02/2026

Necessita Parecer da .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/01/2026	Cadastrado no Sistema em: 30/01/2026	Download
30/01/2026	Protocolado em: 30/01/2026
30/01/2026	Documento Anexado por Ata CDDI	Download
30/01/2026	Documento Anexado por Carta de Intenções.	Download
30/01/2026	Apreciação em Plenário em: 02/01/2026
30/01/2026	Encaminhado à
30/01/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
30/01/2026	Apreciação em Plenário em: 02/01/2026
30/01/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/01/2026	Apreciação em Plenário em: 02/02/2026
02/02/2026	Parecer Jurídico	Download
06/02/2026	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download
06/02/2026	Apreciação em Plenário em: 09/02/2026
09/02/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
09/02/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2026	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Download
10/02/2026	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Download
10/02/2026	Apreciação em Plenário em: 10/02/2026
10/02/2026	Aprovado por Projeto aprovado por 10 votos favoráveis e 1 ausência do Vereador Leonardo Lorenzi