ATA 003/2026 - Ata 03 da 3ª Sessão Plenária Ordinária - 23/02/2026

Proponente: Processo Legislativo ()

Tipo de Proposição: Ata (ATA)

Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/02/2026 Cadastrado no Sistema em: 27/02/2026
27/02/2026 Protocolado em: 27/02/2026
27/02/2026 Apreciação em Plenário em: 02/03/2026
02/03/2026 Aprovado por 07 VOTOS FAVORÁVEIS