PV 001/2026 - PROJETO DE LEI Nº 001/2026, 27 FEVEREIRO DE 2026. Autoriza incentivos para o setor da Construção Civil do Município de Encantado.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/02/2026	Cadastrado no Sistema em: 27/02/2026	Download
27/02/2026	Protocolado em: 27/02/2026
27/02/2026	Apreciação em Plenário em: 02/03/2026
27/02/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
27/02/2026	Apreciação em Plenário em: 02/03/2026
02/03/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/03/2026	Apreciação em Plenário em: 16/03/2026
16/03/2026	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download
20/03/2026	Apreciação em Plenário em: 23/03/2026
25/03/2026	Apreciação em Plenário em: 30/03/2026
01/04/2026	Apreciação em Plenário em: 06/04/2026
13/04/2026	Retirado da Pauta via Ofícios: Requerimento nº007/2026 e Requerimento nº007/2026
15/06/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra