ATA 004/2026 - Ata nº04 da 4ª Sessão Plenária Ordinária - 02/03/2026

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Ata (ATA)

Início da Tramitação da Proposição: 04/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/03/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/03/2026 Cadastrado no Sistema em: 04/03/2026
04/03/2026 Protocolado em: 04/03/2026
04/03/2026 Apreciação em Plenário em: 09/03/2026
09/03/2026 Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS