PL 013/2026 - PROJETO DE LEI N.° 013/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 9.085.099,72.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/03/2026 | Cadastrado no Sistema em: 27/03/2026 | Download |
| 27/03/2026 | Protocolado em: 27/03/2026 | |
| 27/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 30/03/2026 | Apreciação em Plenário em: 27/03/2026 | |
| 27/03/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 27/03/2026 | Apreciação em Plenário em: 30/03/2026 | |
| 01/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 06/04/2026 | |
| 06/04/2026 | Parecer Jurídico | Download |
| 23/03/2026 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 23/03/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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| 07/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 06/04/2026 | |
| 06/04/2026 | Aprovado |