EM 001/2026 - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Nº001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026
Proponente: Verª. Daiane Bergamaschi (PP)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2026
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 07/04/2026 | Download |
| 07/04/2026 | Protocolado em: 23/03/2026 | |
| 07/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 23/03/2026 | |
| 24/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 23/03/2026 | |
| 24/03/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 07/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 23/03/2026 | |
| 24/03/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 30/03/2026 | Documento Anexado por Parecer Jurídico | Download |
| 30/03/2026 | Documento Anexado por Parecer IGAM | Download |
| 13/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 13/04/2026 | |
| 15/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2026 | |
| 24/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 27/04/2026 | |
| 30/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2026 | |
| 15/06/2026 | Parecer Jurídico |
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