EM 002/2026 - EMENDA ADITIVA Nº 002/2026. AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026 DO PODER EXECUTIVO, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 07/04/2026	Download
07/04/2026	Protocolado em: 02/04/2026
07/04/2026	Apreciação em Plenário em: 06/04/2026
07/04/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2026	Apreciação em Plenário em: 06/04/2026
06/04/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
07/04/2026	Apreciação em Plenário em: 06/04/2026
07/04/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/04/2026	Parecer Jurídico	Download
13/04/2026	Apreciação em Plenário em: 13/04/2026
15/04/2026	Apreciação em Plenário em: 20/04/2026
16/04/2026	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download
24/04/2026	Apreciação em Plenário em: 27/04/2026
30/04/2026	Apreciação em Plenário em: 04/05/2026