PL 014/2026 - PROJETO DE LEI N.° 014/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Altera o artigo 1º e os incisos II e III do artigo 5º da Lei n.° 4.225/2016.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 09/04/2026	Download
09/04/2026	Protocolado em: 09/04/2026
09/04/2026	Documento Anexado por Ata	Download
10/04/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2026	Apreciação em Plenário em: 13/04/2026
10/04/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
15/04/2026	Apreciação em Plenário em: 20/04/2026
20/04/2026	Documento Anexado por Parecer Jurídico	Download
24/04/2026	Apreciação em Plenário em: 27/04/2026
27/04/2026	Retirado da Pauta via Ofícios: Oficio nº407/2026 da Adm Municipal, Oficio nº407/2026 da Adm Municipal, Oficio nº407/2026 da Adm Municipal, Oficio nº407/2026 da Adm Municipal e Oficio nº407/2026 da Adm Municipal
15/06/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
17/09/2026	Retirado via Ofício: 407/2026