EM 002/2026 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA nº002 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/26, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências".

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/04/2026	Cadastrado no Sistema em: 10/04/2026	Download
13/04/2026	Protocolado em: 13/04/2026
13/04/2026	Apreciação em Plenário em: 13/04/2026
13/04/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2026	Apreciação em Plenário em: 13/04/2026
13/04/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
13/04/2026	Apreciação em Plenário em: 13/04/2026
13/04/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/04/2026	Apreciação em Plenário em: 13/04/2026
23/04/2026	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download
30/04/2026	Apreciação em Plenário em: 04/05/2026
08/05/2026	Apreciação em Plenário em: 11/05/2026
14/05/2026	Apreciação em Plenário em: 18/05/2026
29/05/2026	Apreciação em Plenário em: 01/06/2026
11/06/2026	Apreciação em Plenário em: 15/06/2026
18/06/2026	Apreciação em Plenário em: 22/06/2026
13/07/2026	Parecer Jurídico	Download
15/07/2026	Apreciação em Plenário em: 20/07/2026
24/07/2026	Apreciação em Plenário em: 27/07/2026
13/08/2026	Apreciação em Plenário em: 17/08/2026
20/08/2026	Apreciação em Plenário em: 24/08/2026
27/08/2026	Apreciação em Plenário em: 31/08/2026
02/09/2026	Apreciação em Plenário em: 08/09/2026
11/09/2026	Apreciação em Plenário em: 14/09/2026
17/09/2026	Apreciação em Plenário em: 21/09/2026