ATA 010/2026 - Ata 010 da 10ª Sessão Plenária Ordinária - 13/04/2026
Proponente: Processo Legislativo ()
Tipo de Proposição: Ata (ATA)
Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/04/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 15/04/2026 | Download |
| 15/04/2026 | Protocolado em: 15/04/2026 | |
| 15/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 20/04/2026 | |
| 20/04/2026 | Aprovado por 10 VOTOS FAVORÁVEIS |
