PL 023/2026 - PROJETO DE LEI N.° 023/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 2.677.101,28.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2026
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 22/05/2026 | Download |
| 22/05/2026 | Protocolado em: 22/05/2026 | |
| 22/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 25/05/2026 | |
| 22/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 22/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 25/05/2026 | |
| 22/05/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 27/05/2026 | Documento Anexado por Parecer Igam | Download |
| 27/05/2026 | Parecer Jurídico | Download |
| 29/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2026 | |
| 01/06/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças |
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