MOC 018/2026 - MOÇÃO DE APOIO Nº 018/2026 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.294/2026, de autoria do Deputado Federal Ubiratan Sanderson, que altera as Leis nº 9.433/1997, nº 9.984/2000, nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020, com o objetivo de fortalecer o acesso à água, as soluções comunitárias de abastecimento, a autonomia dos entes federados e a gestão dos recursos hídricos.

Proponentes: Ver. Valdecir Cardoso (PP), Ver. Diego Pretto (PP) e Verª. Daiane Bergamaschi (PP)