PL 035/2026 - PROJETO DE LEI Nº 035/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de uso dos módulos do Berçário Industrial Municipal de Encantado, revoga a Lei nº 1.699, de 1993, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 24/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 10/07/2026	Download
10/07/2026	Protocolado em: 10/07/2026
10/07/2026	Apreciação em Plenário em: 13/07/2026
10/07/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
10/07/2026	Apreciação em Plenário em: 13/07/2026
13/07/2026	Parecer Jurídico	Download
15/07/2026	Apreciação em Plenário em: 20/07/2026
24/07/2026	Apreciação em Plenário em: 27/07/2026