PL 038/2026 - PROJETO DE LEI N.° 038/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 31/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 24/07/2026	Download
24/07/2026	Protocolado em: 24/07/2026
24/07/2026	Apreciação em Plenário em: 27/07/2026
24/07/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
27/07/2026	Parecer Jurídico	Download
31/07/2026	Documento Anexado por Parecer Igam	Download